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Os requisitos são: nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial; 18 anos de idade completos; não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar; robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções; e cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Por força das obrigações do Estado português na União Europeia e da equiparação de direitos e deveres entre cidadãos portugueses e estrangeiros consagrada na Constituição, a nacionalidade não é, em regra, um requisito para o exercício de funções públicas. O Programa Nacional de Vacinação, na generalidade, não é obrigatório (https://eportugal.gov.pt › cuidados-de-saude-em-portugal). É ainda requisito o nível habilitacional e, quando prevista no mapa de pessoal, a área de formação académica, exigido para o posto de trabalho a ocupar.
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Indique as funções exercidas, mais relevantes, diretamente relacionadas com o posto de trabalho a que se candidata:
Indique a formação profissional, mais relevante, diretamente relacionada com o posto de trabalho a que se candidata:
No caso de a publicitação prever a possibilidade de candidatura sem o nível habilitacional exigido, indique a formação e/ou experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação:
Se estiver a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou atividade caracterizadoras do posto de trabalho em causa ou, encontrando-se em situação de valorização profissional, tiver desempenhado, imediatamente antes, aquela atribuição, competência ou atividade, e pretende usar da prerrogativa de afastamento dos métodos de seleção obrigatórios, nos termos do n.º 3 do artigo 36.º da LTFP, assinale a seguinte declaração
A preencher pelo/a candidato/a com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% abrangido/a pelo Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro.
Caso lhe tenha sido reconhecido, legalmente, algum grau de incapacidade, indique o respetivo grau e tipo de deficiência, bem como se necessita de meios/condições especiais para a realização dos métodos de seleção.
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